Webinar | Reforma tributária e os impactos nas medidas de negociação sob a ótica dos novos tributos sobre o consumo

 

O Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP convida a todas e todos para webinar com o objetivo de debater o impacto que a Emenda Constitucional nº 132, que reformou a tributação do consumo, pode ter nas medidas de negociação do crédito tributário já estabelecidas, como a transação e a mediação tributárias.

 

Coordenação
Tathiane Piscitelli
Andréa Mascitto
Reginaldo Ângelo dos Santos
Jussandra Hickmann

 

Programação

 

10h – Abertura
Tathiane Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP
Andrea Mascitto, professora de Direito Tributário da FGV Direito SP e sócia do Pinheiro Neto Advogados

 

10h30 – Mesa de debates
Debatedores:
Jussandra Hickmann, advogada tributarista, professora e sócia do Hickmann Advogados Associados.
Reginaldo Ângelo dos Santos, mestre em Direito pela EPD SP, especialista em Direito empresarial pela FGV Direito SP e em Direito tributário pela PUC-SP, formação em arbitragem tributária em Lisboa pela FGV Direito SP e advogado tributarista.

 

Palestrantes:
Ivo Marinho de Barros Junior, procurador-chefe da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro
Alexandre Aboud, procurador do Estado de São Paulo
Juliana Furtado Costa Araújo, professora da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.
Cristiane Nery, procuradora do Município de Porto Alegre

 

11h30 – Encerramento

 

 

Local: Youtube FGV
Endereço: Transmissão online
Data: 12 Abril 2024
Horário: 10:00
Inscrições: https://evento.fgv.br/webinarreformatributaria1204/
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